Exposição - Congressos e encontros: em construção da cidadania

Realizado de 23 a 26 novembro de 1967, em Miguel Pereira, o I Congresso Fluminense do Ministério Público reuniu Promotores, Curadores de Justiça e Defensores Públicos, em sua maioria do Estado do Rio de Janeiro, além de membros ministeriais de outros estados e da magistratura, políticos e juristas. A maior parte das atividades foi realizada no Miguel Pereira Atlético Clube. O objetivo era criar um espaço de debate que contribuísse para o ordenamento jurídico nacional e aprovasse soluções viáveis para o funcionamento da instituição.

Em virtude do sucesso de público e das temáticas abordadas no I Congresso Fluminense do Ministério Público ocorrido em 1967, em Miguel Pereira, houve grande comoção para a realização de nova edição no ano seguinte. Organizada pela Associação do Ministério Público Fluminense (AMPF), a presidência da comissão coube ao presidente da entidade Procurador de Justiça Agenor Teixeira Magalhães (1966-1968). O prefeito de Teresópolis Waldir Barbosa Moreira (1967-1971) colaborou ativamente para que a concretização do II Congresso Fluminense do Ministério Público ocorresse naquela cidade, na Região Serrana. Foi realizado entre os dias 20 e 24 de novembro de 1968. As conferências e as sessões plenárias ocorreram no Hotel Higino, localizado no bairro Alto.

Em 1969 não houve congresso estadual. Os acontecimentos que assolaram o país ao longo daquele ano, com a decretação do Ato Institucional nº 5 em 13/12/1968, fez com que eventos com aglomerações de agentes políticos de qualquer natureza fossem encarados pelo regime civil-militar com cautela. Ferdinando Vasconcellos Peixoto, presidente da Associação do Ministério Público Fluminense (AMPF) entre 1968 e 1972, convidou os membros para a prestação de contas do ano anterior e discutir a realização da terceira edição do congresso. O sucesso das edições anteriores havia evidenciado a importância dos encontros regulares como forma de fortalecimento institucional e a contribuição do Ministério Público para o desenvolvimento do direito pátrio.

Realizado na cidade de Nova Friburgo, entre os dias 4 e 7 de julho, o IV Congresso Fluminense do Ministério Público recebeu Promotores, Curadores e Procuradores de Justiça e Defensores Públicos de dezesseis estados, membros da magistratura, políticos e juristas no Hotel Sans Souci em Nova Friburgo. A comissão organizadora do congresso foi presidida pelo Defensor Público Benito Ferolla e seus integrantes foram os Promotores de Justiça Virgílio Augusto da Costa Val, Brazilmar Moraes Pinheiro e os Defensores Públicos Ideel Coelho Silva, José Fontenelle Teixeira da Silva, Omar Marinho Vieira, Célio Erthal Rocha e Mário José Bagueira Leal. A relevância do IV Congresso foi registrada por meio da inauguração de uma placa comemorativa na prefeitura de Nova Friburgo. Na ocasião, foi oferecido um coquetel de boas-vindas pelo prefeito da cidade Feliciano Costa (1970-1974). Importância também destacada na entrevista concedida pelo Presidente da Associação do Ministério Público Fluminense (AMPF) Ferdinando Vasconcellos Peixoto (1968-1972) ao jornal "O Fluminense". Para Peixoto, o IV Congresso confirmava a liderança do Estado do Rio no Ministério Público nacional em vista da frequência na realização de congressos do gênero e na colaboração do aprimoramento da legislação brasileira.

O V Congresso reuniu Promotores, Curadores e Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e membros da magistratura, políticos e juristas. O evento ocorreu entre 11 e 14 de dezembro de 1973 nos salões do Hotel Sans Souci em Nova Friburgo, e contou com sessões plenárias, conferências e programação cultural. A organização coube à Associação do Ministério Público Fluminense (AMPF), sob a presidência do Procurador de Justiça Ferdinando de Vasconcellos Peixoto (1968-1972). A abertura foi realizada por Gastão Menescal Carneiro, chefe do Ministério Público Fluminense (1971-1974), e teve como convidado o Presidente da Seccional Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, que discursou sobre "A Missão do Ministério Público no Estado Moderno". Sigmaringa Seixas havia sido Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro em dois períodos: entre 1959 e 1962 e entre 1963 e 1964. À frente da OAB/DF, foi um grande opositor ao regime civil-militar. Em seu discurso destacou a legitimidade do Ministério Público em se constituir um "Quarto Poder da República". Defendia que seus membros, por atribuição constitucional, tinham a iniciativa no controle jurisdicional das leis e atos normativos da união, estados e municípios. Desse modo, a instituição se revelava um poder tão legítimo quanto os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O discurso causou grande comoção, e o jurista foi aplaudido pelos 400 congressistas presentes no evento, representantes de dezesseis estados e do Distrito Federal.

Os congressos estaduais realizados pela Associação do Ministério Público Fluminense entre 1967 e 1973 evidenciaram a demanda por diálogo e união de propósito entre as instituições ministeriais, com ampla participação de membros de diversas entidades federativas. É importante registrar que ocorreram também interações em nível internacional: os Congressos Interamericanos do Ministério Público. Os primeiros ocorreram em São Paulo/SP (1954), Havana/Cuba (1957), México/México (1963), Brasília/DF (1972) e Panamá/Panamá (1975). Sob estes impulsos, especialmente dos congressos fluminenses, passaram a ocorrer com frequência os congressos nacionais. O primeiro havia ocorrido em São Paulo/SP em 1942; o segundo em Guarapari/ES, em 1973; o terceiro em Porto Alegre/RS, em 1974; o quarto em Uberlândia/MG, em 1975; e o quinto em Recife/PE, em 1977. Em 1975, ocorreu a fusão dos Estados do Rio e da Guanabara e de suas instituições. As entidades de classe das duas instituições, a Associação do Ministério Público Fluminense e a Associação do Ministério Público do Estado da Guanabara, também se uniram, dando origem à Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ. As questões internas decorrentes da fusão, em termos de padronização da carreira e dos vencimentos, assim como melhores condições de trabalho, passaram a ser o foco dos membros do novo Ministério Público.

Promovido pela AMPERJ, o II Encontro do Ministério Público Fluminense reuniu Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em Angra dos Reis, no sul fluminense, nos dias 13 a 15 de novembro de 1981. A organização do evento ficou a cargo da Comissão Executiva composta pelo Presidente da Associação, Leôncio de Aguiar Vasconcellos, e pelos membros Murilo Bernardes Miguel (Coordenador-Geral), Luiz Fernando de Freitas Santos, Nicanor Medici Fischer e Antonio Carlos Silva Biscaia. A abertura foi realizada no Iate Clube de Angra dos Reis, e a solenidade contou com o apoio da prefeitura da cidade, da Marina Verolme, de Furnas Centrais Elétricas e do Colégio Naval. Além de Leôncio de Aguiar Vasconcellos compuseram a mesa diretora: o Vice-Governador do Estado Hamilton Xavier, o Almirante Jair Carneiro Toscano de Brito, os Deputados Federais José Frejat e Sérgio Murilo, e o Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Fernando Assis Ribeiro. No segundo dia, foram discutidas teses relacionadas à atuação do Ministério Público. Os trabalhos apresentados também tinham como objetivo oferecer sugestões aos projetos dos novos Código Penal e Processual Penal. Foram criadas três comissões técnicas para analisar as teses apresentadas. A primeira era composta por Cézar Augusto de Farias (presidente), Arthur Leonardo de Sá Earp, Gastão Lobão da Costa Araújo e Elizabeth de Moraes Cassar; a segunda Sávio Soares de Sousa (presidente), Carlos Augusto Vianna de Albuquerque e Maria Cristina Palhares dos Anjos; e a terceira Sergio de Andréa Ferreira (presidente), Claudio Ramos, Sônia Simões Correa Fortes e Neje Hamaty.

Com sede em Teresópolis, o III Encontro Fluminense do Ministério Público ocorreu entre os dias 3 e 5 de dezembro de 1982 no Hotel Caxangá. Organizado pela AMPERJ, o evento reuniu cerca de 100 Promotores e Procuradores de Justiça, além de convidados, e teve um viés fortemente político sobre os rumos do MPRJ. O assunto central foi a reformulação da atuação da instituição. A palestra de abertura foi realizada pelo jurista e Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Toledo. Em um cenário nacional de mudanças políticas, um pouco antes, em 15/11/1982, ocorreu a primeira eleição direta para vereadores, prefeitos (menos nas capitais), deputados estaduais e federais, governadores e senadores desde o início da ditadura civil-militar (1964-1985). Neste contexto, Leonel Brizola foi eleito para a chefia do Executivo no Estado do Rio de Janeiro. O pleito foi uma conquista importante da sociedade rumo à redemocratização e evidenciou o enfraquecimento crescente do regime ditatorial.

O IV Encontro do Ministério Público Fluminense foi realizado em Volta Redonda, no sul fluminense. As sessões solenes e as de discussão das teses ocorreram na Câmara Municipal da cidade, e participaram cerca de 200 Promotores e Procuradores de Justiça, entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro de 1983. A maior parte dos participantes ficou hospedada no Hotel Bela Vista, um dos maiores e mais importantes da região. O evento também contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina João Carlos Kurtz, que discursou na sessão de abertura ao lado do Presidente da AMPERJ, Antonio Carlos Silva Biscaia, do Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Nicanor Medici Fischer, e do Secretário Estadual de Justiça, Vivaldo Barbosa, representando o Governador do Estado Leonel Brizola. A organização do evento ficou a cargo da AMPERJ, que teve como comissão organizadora integrantes da própria diretoria da associação, composta por Antonio Carlos Silva Biscaia (Presidente), Cezar Augusto de Farias (Vice-Presidente), Luiz Fernando de Freitas Santos (Diretor Administrativo), Waldy Genuíno de Oliveira (Diretor Tesoureiro), Hugo Jerke (Diretor Cultural), Ana Maria Gattás Bara (Diretora Social), Nancy Mendes de Aragão (Diretora Assistencial) e Neje Hamaty (Diretor de Relações Externas). Coube a coordenação-geral do evento ao Promotor de Justiça José Diniz Pinto Bravo, com a colaboração da Promotora de Justiça Fátima Maria Ferreira Melo, recém ingressa na instituição no concurso de 1983, ambos lotados na Comarca de Volta Redonda.

Entre os dias 04 e 07 de outubro de 1984, foi realizado em Nova Friburgo o V Encontro Fluminense do Ministério Público. Reuniu membros da instituição e outras autoridades no Hotel Bucsky, um dos mais tradicionais da região. O Boletim Informativo da AMPERJ, na edição de setembro de 1984, noticiou o evento que tinha como objetivo a discussão de teses jurídicas de interesse da classe e o congraçamento dos colegas e familiares. Promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, (AMPERJ), sob a presidência de Carlos Antônio da Silva Navega, o evento contou com a presença de cerca de 200 Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que debateram os problemas institucionais do Ministério Público, os diversos ramos do Direito e os projetos dos novos Códigos Penal, Processo Penal e Civil, em tramitação no Congresso Nacional. A sessão solene de abertura ocorreu na sede no Country Club de Nova Friburgo com palestra conduzida pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Seabra Fagundes. Após a solenidade, foi oferecido pela Prefeitura Municipal um coquetel aos participantes. A comissão executiva foi composta pelos seguintes integrantes: Carlos Antônio da Silva Navega (Presidente), Hedel Luís Nara Ramos (Promotor de Justiça de Nova Friburgo e Coordenador-geral), Luiz Roldão de Freitas Gomes, Elio Gitelman Fischberg, Ferdinaldo do Nascimento, Brazilmar Moraes Pinheiro, Alexandre Araripe Marinho, Olegário Maciel Cólly, Hugo Jerke, Ana Maria Schmidt e José Dias Barroso.