I Encontro Fluminense do Ministério Público

Os congressos estaduais realizados pela Associação do Ministério Público Fluminense entre 1967 e 1973 evidenciaram a demanda por diálogo e união de propósito entre as instituições ministeriais, com ampla participação de membros de diversas entidades federativas.

É importante registrar que ocorreram também interações em nível internacional: os Congressos Interamericanos do Ministério Público. Os primeiros ocorreram em São Paulo/SP (1954), Havana/Cuba (1957), México/México (1963), Brasília/DF (1972) e Panamá/Panamá (1975). Sob estes impulsos, especialmente dos congressos fluminenses, passaram a ocorrer com frequência os congressos nacionais. O primeiro havia ocorrido em São Paulo/SP em 1942; o segundo em Guarapari/ES, em 1973; o terceiro em Porto Alegre/RS, em 1974; o quarto em Uberlândia/MG, em 1975; e o quinto em Recife/PE, em 1977.

Em 1975, ocorreu a fusão dos Estados do Rio e da Guanabara e de suas instituições. As entidades de classe das duas instituições, a Associação do Ministério Público Fluminense e a Associação do Ministério Público do Estado da Guanabara, também se uniram, dando origem à Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ. As questões internas decorrentes da fusão, em termos de padronização da carreira e dos vencimentos, assim como melhores condições de trabalho, passaram a ser o foco dos membros do novo Ministério Público.

Entre 14 e 16 de novembro de 1980, ocorreu o I Encontro do Ministério Público Fluminense, reunindo mais de 100 Promotores e Procuradores de Justiça em Miguel Pereira para discutir assuntos relacionados à atuação da classe sob o tema "O Promotor de Justiça e a Sociedade de Hoje". Foi organizado pela AMPERJ, sob a presidência de Leôncio de Aguiar Vasconcellos (1980-1982), e as atividades foram realizadas na sede do Miguel Pereira Atlético Clube.  O encontro ocorreu em meio ao movimento Vigília Institucional, a "greve" dos membros do Ministério Público fluminense, iniciada em 11 de novembro. A mobilização buscava o nivelamento salarial e a melhoria das condições de trabalho da classe e se manteve após a realização do evento até 04/12/1980.
Para abordar a temática geral do evento, foram constituídas quatro grandes comissões subtemáticas. A primeira foi integrada por Sergio de Andréa Ferreira, Ronaldo de Medeiros de Alburquerque e Marija Yrneh Rodrigues de Moura; a segunda por Nicanor Medici Fischer, Arthur Leonardo de Sá Earp Filho e Elisabeth de Moraes Cassar; a terceira composta por René de Souza Coelho,  Ertulei Laureano Matos e Neje Hamaty; e a última constituída por Roberto Bernardes Barroso, Cláudio Ramos e Maria Cristina Palhares dos Anjos.

Os subtemas foram os seguintes:

1ª comissão: "A atuação extrajudicial do Ministério Público", "A ação de representação de inconstitucionalidade em tese de lei ou ato normativo estadual" e "Problemas do Decreto-Lei Federal nº 201/1967";
2ª comissão: "A Promotoria Eleitoral", "O Ministério Público e os prazos em dobro para recorrer" e  "O Ministério Público nas ações de interesse da Fazenda Pública";
3ª comissão: "A divisão do trabalho nos organismos de atuação do Ministério Público", "O Ministério Público, o Inquérito Policial e o Juizado de Instrução" e "O Ministério Público como Ombudsman no Brasil e o controle da administração";
4ª comissão: "Alterações do Código de Processo Civil", Aspectos do relacionamento entre a atuação das Procuradorias de Justiça, das Promotorias e das Curadorias" e 'O Ministério Público e o Estágio Forense".
Dividido em três dias, a programação foi composta pela sessão solene de abertura no primeiro dia, apresentação de teses e debates no segundo dia e discussão e votação das conclusões do encontro em seu encerramento. A sessão solene de abertura foi presidida por Leôncio de Aguiar Vasconcellos, que relembrou o I Congresso Fluminense do Ministério Público realizado naquela mesma cidade 13 anos antes, em 1967. Reiterou que foi um marco institucional com grande repercussão que conferiu maior prestígio à instituição. Pontuou que o papel do Promotor de Justiça moderno é o de verdadeiro protetor do cidadão, pois onde a violação de um direito individual ocorrer, ele estará presente como representante atento e vigilante da sociedade. Outro aspecto interessante do seu discurso foi a proposta de criação de um Instituto de Estudos Superiores do Ministério Público.

O Promotor de Justiça James Tubenchlak, Diretor Cultural da AMPERJ, também discursou na abertura do evento. Enfatizou que o Promotor de Justiça, ao se pronunciar em cada processo, não pode deixar de considerar todas as nuances da crise social que pode ser detectada na família, na escola e em outros setores. Não deve esquecer jamais  que o Direito e a Lei não são palavras sinônimas. E, diante da necessidade de escolher entre os dois, nos casos concretos, deve optar pelo Direito, uma vez que a Lei nem sempre traduz com fidelidade os anseios sociais.

Prestigiaram o evento políticos e personalidades locais e estaduais, e representantes de várias entidades de classe, tanto da magistratura da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, como da Confederação das Associações Estaduais do MP. Também participaram delegados das Associações dos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe.
 
Referências Bibliográficas
SALGADO. José Augusto César. Histórico dos Congressos Interamericanos do Ministério Público. Revista de Direito - Órgão do Ministério Público do Estado da Guanabara,  n. 16, p. 80-88,  jun./dez. 1972.
ROCHA, Célio Erthal. Um Olhar sobre o Ministério Público Fluminense. 2ª ed. Niterói: Nitpress, 2015.

Periódicos
O Fluminense, Niterói.
O Globo, Rio de Janeiro.