II Congresso Fluminense do Ministério Público
Em virtude do sucesso de público e das temáticas abordadas no I Congresso Fluminense do Ministério Público ocorrido em 1967, em Miguel Pereira, houve grande comoção para a realização de nova edição no ano seguinte. Organizada pela Associação do Ministério Público Fluminense (AMPF), a presidência da comissão coube ao presidente da entidade Procurador de Justiça Agenor Teixeira Magalhães (1966-1968). O prefeito de Teresópolis Waldir Barbosa Moreira (1967-1971) colaborou ativamente para que a concretização do II Congresso Fluminense do Ministério Público ocorresse naquela cidade, na Região Serrana. Foi realizado entre os dias 20 e 24 de novembro de 1968. As conferências e as sessões plenárias ocorreram no Hotel Higino, localizado no bairro Alto.
O evento regional assumiu proporções nacionais. Contou com a participação de delegações dos Estados do Rio de Janeiro, Guanabara, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Sergipe, Espírito Santo e Amazonas, além de Brasília, totalizando 250 congressistas. Os participantes eram, em sua maioria, Promotores e Procuradores de Justiça e Defensores Públicos, além de membros da magistratura, políticos, juristas e advogados. Prestigiaram o evento o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Mário Jorge Couto Lopes e o Dr. Arnoldo Wald, ex- Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara (1966-1967), o Presidente da Associação do Ministério Público do Brasil Dionísio Silveira e o jurista criminalista Heleno Cláudio Fragoso. A sessão de abertura ficou a cargo do Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva.
Ao longo do congresso, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar seus trabalhos. Como pré-requisito para inscrição no congresso, as teses eram encaminhadas para a Secretaria do Ministério Público do antigo Estado do Rio, antes de serem apresentadas e analisadas pela comissão julgadora. As teses premiadas foram:
1º lugar - "Falsificação ou falsidade documental e o estelionato", de Ewelson Soares Pinto (SP);
2º lugar - "Da imunidade penal dos vereadores", de Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento (RJ);
3º lugar - "Do procedimento -ex-officio- e o sistema acusatório do processo penal brasileiro", de Gastão Menescal Carneiro (RJ).
A tese apresentada por Eduardo Sócrates era bastante controvertida e gerou fortes debates entre os congressistas. Seu argumento era que os vereadores não deveriam ter imunidade no Código Penal. A apresentação da tese durante o evento pretendia comunicar aos demais estados a inconstitucionalidade da lei de imunidade parlamentar. O trabalho chegou a ser aprovado pelos congressistas, porém repercutiu negativamente entre os políticos municipais, que se posicionaram contrários à ideia trazida pelo Promotor em pleno regime civil-militar (1964-1985), em um contexto de restrição das liberdades civis e às vésperas do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968), que intensificou a repressão às liberdades individuais.
No dia do encerramento, pela manhã, houve uma Missa de Ação de Graças na Igreja de Santo Antônio, próxima ao Hotel Higino. Na parte da tarde, foi inaugurada uma placa comemorativa na Câmara Municipal e, fechando o evento, foi realizada uma sessão solene presidida pelo governador do Estado do Rio de Janeiro Geremias de Mattos Fontes (1967-1971), quando foram entregues os prêmios, seguida de um coquetel. Em discurso, Agenor Teixeira de Magalhães apontou um aspecto interessante: as questões e os problemas vividos por uma instituição estadual eram também vivenciados pelas outras, sendo a independência da linha de conduta institucional a tônica das discussões entre as diferentes entidades, evidenciando a unidade do Ministério Público nacional no que dizia respeito aos problemas vivenciados, como também às aspirações de um organismo forte e com o devido respeito social.
Referências
Bibliográfica
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (RIO DE JANEIRO). 2º Congresso Fluminense do Ministério Público de 20 a 24 de novembro de 1968. Teresópolis: [s.n.], 1971.
ROCHA, Célio Erthal. Um Olhar sobre o Ministério Público Fluminense. 2ª ed. Niterói: Nitpress, 2015.
Periódicos
A Tribuna, São Paulo.
Correio da Manhã, Rio de Janeiro.
Diário de Notícias, Rio de Janeiro.
Diário de Pernambuco, Recife.
Jornal do Brasil, Rio de Janeiro.
O Fluminense, Niterói.
O Jornal, Rio de Janeiro.
Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro.
