II Encontro Fluminense do Ministério Público
Promovido pela AMPERJ, o II Encontro do Ministério Público Fluminense reuniu Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em Angra dos Reis, no sul fluminense, nos dias 13 a 15 de novembro de 1981. A organização do evento ficou a cargo da Comissão Executiva composta pelo Presidente da Associação, Leôncio de Aguiar Vasconcellos, e pelos membros Murilo Bernardes Miguel (Coordenador-Geral), Luiz Fernando de Freitas Santos, Nicanor Medici Fischer e Antonio Carlos Silva Biscaia.
A abertura foi realizada no Iate Clube de Angra dos Reis, e a solenidade contou com o apoio da prefeitura da cidade, da Marina Verolme, de Furnas Centrais Elétricas e do Colégio Naval.
Além de Leôncio de Aguiar Vasconcellos compuseram a mesa diretora: o Vice-Governador do Estado Hamilton Xavier, o Almirante Jair Carneiro Toscano de Brito, os Deputados Federais José Frejat e Sérgio Murilo, e o Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Fernando Assis Ribeiro.
No segundo dia, foram discutidas teses relacionadas à atuação do Ministério Público. Os trabalhos apresentados também tinham como objetivo oferecer sugestões aos projetos dos novos Código Penal e Processual Penal. Foram criadas três comissões técnicas para analisar as teses apresentadas. A primeira era composta por Cézar Augusto de Farias (presidente), Arthur Leonardo de Sá Earp, Gastão Lobão da Costa Araújo e Elizabeth de Moraes Cassar; a segunda Sávio Soares de Sousa (presidente), Carlos Augusto Vianna de Albuquerque e Maria Cristina Palhares dos Anjos; e a terceira Sergio de Andréa Ferreira (presidente), Claudio Ramos, Sônia Simões Correa Fortes e Neje Hamaty.
As teses apresentadas foram:
1ª "O Ministério Público e o Processo Eleitoral" de Fernando Paciello;
2ª "A Competência Jurisdicional e as Atribuições do Ministério Público no anteprojeto do Código Penal" de Luiz Fernando de Freitas Santos;
3ª "Aspectos da parte geral do Anteprojeto do Código Penal" de Heitor da Costa Junior;
4ª "O Ministério Público e a Defesa dos Direitos e das Garantias" de Ekel Luiz Sérvio de Souza;
5ª "A Disciplina do Arquivamento do Inquérito Policial no Anteprojeto do Código de Processo Penal" de Afrânio Silva Jardim e Hélcio Alves de Assumpção;
6ª "Aspectos Gerais da Lei Orgânica do Ministério Público" de Gastão Menescal Carneiro.
Além dos trabalhos discutidos, o evento contou com a participação do Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, que palestrou sobre a Primeira Lei Nacional do Ministério Público (LC nº 40) que seria sancionada no mês seguinte, em 14/12/1981 pelo Presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo. A nova norma unificaria a legislação sobre as atividades dos agentes ministeriais em todo país, tornando possível a impressão de uma nova filosofia à ação do Promotor de Justiça, como pontuado pelo presidente da AMPERJ Leôncio de Aguiar Vasconcellos.
Referências Bibliográficas
RIO DE JANEIRO (ESTADO). PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA. Revista de Direito da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ano VII, n. 14, p. 216-217, jul./dez. 1981.
Legislativa
BRASIL. Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1981. Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público estadual. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1980-1987/leicomplementar-40-14-dezembro-1981-364978-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em 23 out. 2023.
Periódicos
O Fluminense, Niterói.
O Globo, Rio de Janeiro.
