IV Congresso Fluminense do Ministério Público
Realizado na cidade de Nova Friburgo, entre os dias 4 e 7 de julho, o IV Congresso Fluminense do Ministério Público recebeu Promotores, Curadores e Procuradores de Justiça e Defensores Públicos de dezesseis estados, membros da magistratura, políticos e juristas no Hotel Sans Souci em Nova Friburgo.
A comissão organizadora do congresso foi presidida pelo Defensor Público Benito Ferolla e seus integrantes foram os Promotores de Justiça Virgílio Augusto da Costa Val, Brazilmar Moraes Pinheiro e os Defensores Públicos Ideel Coelho Silva, José Fontenelle Teixeira da Silva, Omar Marinho Vieira, Célio Erthal Rocha e Mário José Bagueira Leal.
A relevância do IV Congresso foi registrada por meio da inauguração de uma placa comemorativa na prefeitura de Nova Friburgo. Na ocasião, foi oferecido um coquetel de boas-vindas pelo prefeito da cidade Feliciano Costa (1970-1974). Importância também destacada na entrevista concedida pelo Presidente da Associação do Ministério Público Fluminense (AMPF) Ferdinando Vasconcellos Peixoto (1968-1972) ao jornal "O Fluminense". Para Peixoto, o IV Congresso confirmava a liderança do Estado do Rio no Ministério Público nacional em vista da frequência na realização de congressos do gênero e na colaboração do aprimoramento da legislação brasileira.
O discurso de abertura do evento foi realizado pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Gastão Menescal Carneiro. Seguiu-se a palestra de Clóvis Paulo da Rocha, Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara, que abordou o tema "Perspectivas do Ministério Público".
Foram recebidos 345 congressistas de dezesseis federações brasileiras que debateram 28 teses selecionadas. A maioria dos temas apresentados visava contribuir para a elaboração do Código Penal e do Código de Processo Penal, cujo debate datava de longa data. No primeiro dia foram apresentadas as teses "O Ministério Público e a Ação Penal", "Notícia Histórica e Análise da Nova Lei de Entorpecentes", "O Delito de Automóvel", "O Artigo 291 do Código Penal", "Conceituação do Infanticídio na Legislação Penal Brasileira", "Criminoso Habitual e Criminoso por Tendência". Entre os convidados especiais estavam o jurista José Frederico Marques, autor do anteprojeto do Código de Processo Penal e o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo e Presidente da Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público (CAEMP) Oscar Xavier Freitas.
A tese do Defensor Público do Estado da Guanabara Sérgio Verani sobre o uso de entorpecentes com a recomendação de revogação do art. 8º da Lei nº 5.726 de 09/10/1971 foi aprovada pelos congressistas. A norma previa a suspensão da matrícula do estudante que fosse apreendido com entorpecente para uso próprio ou tráfico. O Defensor argumentava que a norma era incoerente e repressiva contra a finalidade e o espírito da própria lei. A seu ver, o combate ao uso e comércio de tóxicos deveria ter um caráter mais preventivo do que repressivo, antecipando a discussão atual sobre a descriminalização do porte recreativo de certos tipos de drogas.
O destaque do último dia foram as teses que apresentaram temas relacionados a acidentes do trabalho. Teve destaque o trabalho de autoria conjunta dos Promotores de Justiça fluminenses Mariana Herescu e Humberto Piragibe Magalhães intitulado "O Ministério Público nas Ações Acidentárias contra o INPS". Herescu e Magalhães sugeriam a revogação da Lei nº 893 de 1969 (Lei de Acidentes do Trabalho) por não atender os princípios de proteção do acidentado. Enquanto a lei não fosse revogada, era viável que se fixasse um prazo máximo para que o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social, atual Instituto Nacional de Seguro Social - INSS) liquidasse seu compromisso com o acidentado em virtude da adversidade ocorrida no trabalho.
A sessão de encerramento foi presidida por Ferdinando Vasconcellos Peixoto e teve a participação do Juiz do Tribunal de Alçada de São Paulo José Luiz Vicente de Azevedo Franceschini e do Senador Paulo Torres. Foi seguida de um jantar oferecido pelo Governador do Estado do Rio Raimundo Padilha no Hotel Bucsky.
O evento foi amplamente acompanhado pela imprensa da época, especialmente pelo jornal "O Fluminense", cujo dono, o político Alberto Torres, era sócio benemérito da AMPF.
Referências Bibliográficas
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (RIO DE JANEIRO). Revista do Ministério Público Fluminense - Número especial dedicado ao IV Congresso Fluminense do Ministério Público - Realizado em Nova Friburgo, de 04 a 07 de julho de 1972. Niterói: Gráfica Editora La Cava Santos. 1º v., ano 3 n. 3, , 1972.
_____. Revista do Ministério Público Fluminense - Número especial dedicado ao IV Congresso Fluminense do Ministério Público - Realizado em Nova Friburgo, de 04 a 07 de julho de 1972. Niterói: Gráfica Editora La Cava Santos. 2º v., ano 3 n. 3, , 1972.
ROCHA, Célio Erthal. Um Olhar sobre o Ministério Público Fluminense. 2ª ed. Niterói: Nitpress, 2015.
Periódicos
Correio da Manhã, Rio de Janeiro.
Jornal do Commercio, Rio de Janeiro.
Jornal do Brasil, Rio de Janeiro.
O Fluminense, Niterói.
O Jornal, Rio de Janeiro
