IV Encontro Fluminense do Ministério Público

IV Encontro Fluminense do Ministério Público 30 de setembro a 02 de outubro de 1983, Volta Redonda

O IV Encontro do Ministério Público Fluminense foi realizado em Volta Redonda, no sul fluminense. As sessões solenes e as de discussão das teses ocorreram na Câmara Municipal da cidade, e participaram cerca de 200 Promotores e Procuradores de Justiça, entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro de 1983. A maior parte dos participantes ficou hospedada no Hotel Bela Vista, um dos maiores e mais importantes da região. O evento também contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina João Carlos Kurtz, que discursou na sessão de abertura ao lado do Presidente da AMPERJ, Antonio Carlos Silva Biscaia, do Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Nicanor Medici Fischer, e do Secretário Estadual de Justiça, Vivaldo Barbosa, representando o Governador do Estado Leonel Brizola.

A organização do evento ficou a cargo da AMPERJ, que teve como comissão organizadora integrantes da própria diretoria da associação, composta por Antonio Carlos Silva Biscaia (Presidente), Cezar Augusto de Farias (Vice-Presidente), Luiz Fernando de Freitas Santos (Diretor Administrativo), Waldy Genuíno de Oliveira (Diretor Tesoureiro), Hugo Jerke (Diretor Cultural), Ana Maria Gattás Bara (Diretora Social), Nancy Mendes de Aragão (Diretora Assistencial) e Neje Hamaty (Diretor de Relações Externas). Coube a coordenação-geral do evento ao Promotor de Justiça José Diniz Pinto Bravo, com a colaboração da Promotora de Justiça Fátima Maria Ferreira Melo, recém ingressa na instituição no concurso de 1983, ambos lotados na Comarca de Volta Redonda.

Nicanor Medici Fischer foi o primeiro Procurador-Geral (1983-1984) eleito pelos membros da instituição em dezembro de 1982, em pleito organizado pela AMPERJ e respeitado pelo Governador Leonel Brizola (1983-1986). Nicanor Fischer foi também o candidato mais votado da lista tríplice composta por Sávio Soares de Sousa e Vitor André de Soveral Junqueira Ayres. Brizola atendeu a um compromisso assumido com a AMPERJ enquanto ainda era candidato ao cargo do Executivo. A eleição direta para a chefia institucional era uma importante reivindicação do Ministério Público brasileiro, debatida em eventos estaduais e nacionais. Esta demanda somente viria a ser consolidada pela Constituição de 1988. A iniciativa da entidade de classe fluminense proporcionou ao MPRJ o pioneirismo entre os Ministérios Públicos estaduais na conciliação do voto direto para a formação da lista tríplice com a isonomia na candidatura, de modo que Promotores e Procuradores de Justiça pudessem não apenas votar, mas também concorrer ao cargo. No entanto, a primeira eleição regimental na instituição ocorreu em 1990, sendo Antonio Carlos Silva Biscaia o candidato mais votado e nomeado por um período de dois anos, reconduzido por mais dois (1991-1995).

A programação do encontro consistiu em sessão de abertura no primeiro dia à noite, discussão das teses no segundo dia e o anúncio dos trabalhos aprovados e premiados no último. Entre as teses apresentadas, "Recurso Extraordinário em Falência" de Luiz Roldão de Freitas Gomes foi uma das premiadas pela comissão avaliadora no último dia do evento e publicada na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atual Revista do MP, em 1983.

Outro aspecto relevante que marcou o encontro foi a participação maciça dos novos Promotores de Justiça aprovados no III Concurso para Ingresso na Carreira do MPRJ de 1982 e empossados em fevereiro de 1983. Foi o concurso com maior número de nomeações na história da instituição e ficou conhecido como "Turma Fiat 147", uma brincadeira em relação ao carro popular da marca Fiat modelo 147, produzido pela montadora no Brasil entre 1976 e 1986. Estima-se que cerca de 100 dos aprovados participaram do encontro, constituindo uma experiência marcante. Possibilitou aos novos membros uma oportunidade de congraçamento com os mais antigos, alguns juristas renomados e ex-professores deles na graduação. Foi também uma ocasião para apresentação de uma visão militante da classe, convidando os novos a ingressarem na Associação. Pouco tempo antes, tinham sido sancionadas a Lei Complementar Federal nº 40/1981 e a Lei Complementar Estadual nº 28/1982, respectivamente as leis orgânicas do Ministério Público nacional e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Normas que constituíram importantes avanços na luta institucional por maior destaque social e autonomia. Era importante que os membros recém-ingressos tomassem parte deste movimento que avançaria com a mobilização durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988).

Ao término do encontro, foi aprovada por unanimidade uma moção de agradecimento ao Governador Leonel Brizola pela mensagem de lei que nivelava os vencimentos de todos os membros da instituição. Noticiada pelo jornal O Globo em 03/10/1983, a nota ressaltava que Promotores e Procuradores reconheciam que essa vitória foi obtida em virtude da nova postura adotada pela Procuradoria-Geral de Justiça, sobretudo de independência e pela luta para o atendimento de suas reivindicações. Uma alusão clara aos frutos da Vigília Institucional ocorrida em 1980.

Referências Bibliográficas
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Recurso Extraordinário em Falência. Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ano IX, n. 18, v. 18, p.136-142, jul./dez., 1983.
RIO DE JANEIRO (ESTADO). PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. CDM/MPRJ: Há algo novo. Rio de Janeiro: Imprint 2001, 2020.

Legislativas
BRASIL. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 23 out. 2023.
_____. Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1981. Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público estadual. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1980-1987/leicomplementar-40-14-dezembro-1981-364978-publicacaooriginal-1-pl.html Acesso em 23 out. 2023.
RIO DE JANEIRO (ESTADO). Lei Complementar nº 28, de 21 de maio de 1982. Dispõe sobre a organização do Ministério Público Estadual junto ao Poder Judiciário, adaptando-o à Lei Complementar Federal nº 40 de 14/12/1981. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/rj/lei-complementar-n-28-1982-rio-de-janeiro-altera-a-lei-complementar-n-6-de-12-de-maio-de-1977-e-da-outras-providencias#:~:text=Art.,regime%20jur%C3%ADdico%20de%20seus%20membros Acesso em 18 dez. 2023.

Entrevistas
BISCAIA, Antonio Carlos Silva. Antonio Carlos Silva Biscaia. Entrevista concedida ao Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ) em 10 de novembro de 2023.
PIÑEIRO FILHO, José Muiños. José Muiños Piñeiro Filho. Entrevista concedida ao Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ) em 22 e 28 de novembro de 2023.

Periódico
O Globo, Rio de Janeiro.

Eletrônicas
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMPERJ). "Turma Fiat", do 3º Concurso do MPRJ, comemora 38 anos, 26 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.amperj.org/blog/2021/02/26/turma-fiat-do-3o-concurso-do-mprj-comemora-38-anos/ Acesso em 18 dez. 2023.
_____. "Turma Fiat", do 3º Concurso do MPRJ, comemora 40 anos, 28 de fevereiro de 2023. Disponível em: https://www.amperj.org/blog/2023/02/28/turma-fiat-do-3o-concurso-do-mprj-comemora-40-anos-de-posse/ Acesso em 18 dez. 2023.