RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP Nº 21

O MPRJ no enfrentamento à COVID-19

  • Resolução CPGJ/CGMP nº 21, de 13 de março de 2020 - Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar a continuidade das funções ministeriais e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: Resolução Conjunta GPGJ / CGMP nº 21 / 2020