Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 21
Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 21
O MPRJ no enfrentamento à COVID-19
- Resolução CPGJ/CGMP nº 21, de 13 de março de 2020 - Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), com o objetivo de assegurar a continuidade das funções ministeriais e o adequado enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).