Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 34
Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 34
Institui o Censo MPRJ
- Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 34, de 27/08/2020 - Dispõe sobre o Censo de Saúde e Pessoa com Deficiência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
- Art. 1º - Fica instituído o Censo de Saúde e Pessoa com Deficiência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado anualmente na forma disciplinada por esta Resolução.
- (...)
- Parágrafo único - A participação no Censo de Saúde e Pessoa com Deficiência é um dever funcional afeto a todos os integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incluindo membros, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.
- Fonte: Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 34
- Relatórios do Censo MPRJ: