RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP Nº 34

Institui o Censo MPRJ

  • Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 34, de 27/08/2020 - Dispõe sobre o Censo de Saúde e Pessoa com Deficiência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
    • Art. 1º - Fica instituído o Censo de Saúde e Pessoa com Deficiência no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado anualmente na forma disciplinada por esta Resolução.
    • (...)
    • Parágrafo único - A participação no Censo de Saúde e Pessoa com Deficiência é um dever funcional afeto a todos os integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incluindo membros, servidores, funcionários terceirizados e estagiários.

  • Fonte: Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 34