Resoluções Conjuntas
Resoluções Conjuntas
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Resolução Conjunta PGE/MPRJ/SEA/CEDAE nº 1 de 18 de Setembro de 2018
Cria grupo de trabalho para fiscalizar o cumprimento das obrigações constantes do termo de mediação homologado judicialmente referente à ação civil pública que tem como objeto a implantação do programa de despoluição da Baía de Guanabara.
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Resolução Conjunta PGJ/SESEG nº 1 .de 06 de Novembro de 2015
Cria Comissão Especial no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
- Resolução Conjunta PMERJ/PCERJ/SESEG/MP/TJ nº01/2014 de 06 de maio de 2014
Dispõe sobre a utilização do Sistema Guardião nos procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas e dados realizados por órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e dá outras providências
- Resolução Conjunta SESEG, MPRJ, SEAP E DETRAN nº 84 de 24 de Setembro de 2012
Dispõe sobre convênio realizado entre os órgãos integrantes do Portal da Segurança e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
- Resolução Conjunta SEFAZ/PGJ nº 114 de 03 de Junho de 2011
Fixa normas de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda no combate aos crimes contra a ordem tributária