Artigo das pags 226-243
jul./dez. 1997.
A amplitude das atribuições do Ministério Público na investigação penal
Artigo
A amplitude das atribuições do Ministério Público na investigação penal
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Santa Úrsula, ex-Professor Titular de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis - RJ, ex-Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Resumo
A colocação do thema encontra sua razão de ser em função de equivocadas interpretações que o assunto tem merecido, aqui e ali, procurando conferir à Polícia Judiciária atribuição exclusiva para a investigação penal. É tentando contribuir no sentido de buscar uma perfeita compreensão da tormentosa questão que o presente estudo ganhou vida.
Abstract
Theme's placement finds its reason for being due to the misinterpretations that the subject has deserved, here and there, seeking to confer on the Judiciary Police exclusive attribution for the criminal investigation. It is by trying to contribute towards seeking a perfect understanding of the stormy issue that the present study came to life.
Palavras-chave
Atribuições do Ministério Público. Exclusividade da investigação penal. Polícia Judiciária.
Keywords
Duties of the Brazilian Public Prosecutor¿s Office. Exclusivity of criminal investigation. Judiciary Police.
Como citar este artigo
HAMILTON, Sergio Demoro. A amplitude das atribuições do Ministério Público na investigação penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p. 226-243, jul./dez. 1997.