Artigo das pags 296-299
Artigo das pags 296-299
ARTIGO DA REVISTA Nº 06
jul./dez. 1997.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Denise Freitas Fabião Guasque
Memento
Correlação dos benefícios com o salário mínimo. Aplicabilidade do Princípio da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Correlação dos benefícios com o salário mínimo. Aplicabilidade do Princípio da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p.296-299, jul./dez. 1997.