Artigo das pags 300-303
Artigo das pags 300-303
ARTIGO DA REVISTA Nº 06
jul./dez. 1997.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Helcio Alves de Assumpção
Memento
Intervenção do Ministério Público como custos legis em processos que tenham por objeto relação de consumo (Lei nº 8078/90).
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Intervenção do Ministério Público como custos legis em processos que tenham por objeto relação de consumo (Lei nº 8078/90). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p.300-303, jul./dez. 1997.