Artigo das pags 372-382
jul./dez. 1997.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Orlando Carlos das Neves Belém
Memento
Ação de impugnação de mandato eletivo. Utilização de ação de investigação judicial como prova pré-constituída. Propaganda eleitoral. Abuso do poder econômico. Antecipação de tutela. Cassação de mandato eletivo.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ação de impugnação de mandato eletivo. Utilização de ação de investigação judicial como prova pré-constituída. Propaganda eleitoral. Abuso do poder econômico. Antecipação de tutela. Cassação de mandato eletivo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p. 372-382, jul./dez. 1997.