Artigo das pags 387-392
jul./dez. 1997.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Pedro Moreira Alves de Brito
Memento
Recurso Especial. Dissídio na interpretação da lei federal. Dosimetria da pena à luz do art. 68 do CP. Dupla aplicação da circunstância atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Contrariedade à lei federal. Adequado prequestionamento.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Recurso Especial. Dissídio na interpretação da lei federal. Dosimetria da pena à luz do art. 68 do CP. Dupla aplicação da circunstância atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Contrariedade à lei federal. Adequado prequestionamento. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p. 387-392, jul./dez. 1997.