Artigo das pags 408-411
Artigo das pags 408-411
ARTIGO DA REVISTA Nº 06
jul./dez. 1997.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Silvio José Castellões Maisonnette
Memento
Ação Popular proposta pelo Ministério Público contra Município objetivando declaração de nulidade dos atos de rescisão contratual de ocupantes de cargo em comissão.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ação Popular proposta pelo Ministério Público contra Município objetivando declaração de nulidade dos atos de rescisão contratual de ocupantes de cargo em comissão. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p.408-411, jul./dez. 1997.