Artigo das pags 45-51
jul./dez. 1997.
Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos polêmicos da Lei nº 8.069/90
Artigo
Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos polêmicos da Lei nº 8.069/90
Autor
Christiane Monnerat Zefiro
Christiane Monnerat Zefiro é Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu.
Resumo
Este estudo pretende trazer à colação alguns aspectos polêmicos dos delitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - não abordados pela doutrina, principalmente com relação à construção dos tipos penais e seu reflexo nos casos práticos, tomando-se por base a aplicação dos princípios atinentes ao Direito Penal.
Abstract
This study intends to bring up some controversial aspects of the crimes of Law nº 8,069 of July 13, 1990 - Brazilian Statute of Children and Adolescents - not addressed by the doctrine, mainly about the construction of criminal types and their reflection in practical cases, taking based on the application of the principles on Brazilian Criminal Law.
Palavras-chave
Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Crimes. Direito Penal.
Keywords
Law nº 8.069 / 90 (Brazilian Statute of the Child and Adolescent). Crimes. Brazilian Criminal Law.
Como citar este artigo
ZEFIRO, Christiane Monnerat. Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos polêmicos da Lei 8.069/90. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p. 45-51, jul./dez. 1997.