Revista Nº 06 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 06

jul./dez. 1997.

HABEAS CORPUS Nº 4.363 / SÃO PAULO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 4.363 / SÃO PAULO

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HABEAS CORPUS Nº 4.363 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - DEPOSITÁRIO INFIEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DEC.-LEI 911/69.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 4.363 / São Paulo. Relator: Cid Flaquer Scartezzini. Julgado: 25/03/1996. DJe: 24/06/1996. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p. 457-461, jul./dez. 1997.