Artigo das pags 479-485
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ARTIGO DA REVISTA Nº 06
jul./dez. 1997.
RECURSO ESPECIAL Nº 75.003 / RIO DE JANEIRO
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 75.003 / RIO DE JANEIRO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE MENORES - FATO SUPERVENIENTE À SENTENÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 462, DO CPC.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº75.003 / Rio de Janeiro. Relator: Waldemar Zveiter. Julgado: 26/03/1996. DJe: 10/06/1996. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p. 479-485, jul./dez. 1997.