Artigo das pags 52-63
jul./dez. 1997.
Citação. Revelia. Suspensão do processo e da prescrição (CPP, art. 366)
Artigo
Citação. Revelia. Suspensão do processo e da prescrição (CPP, art. 366)
Autor
Fernando da Costa Tourinho Neto
Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Resumo
Citado o réu por edital, não comparecendo em juízo ou constituindo defensor, o processo fica suspenso. O juiz proferirá despacho suspendendo o processo.
Abstract
The defendant being mentioned by notice, not appearing in court or constituting a defender, the process is suspended. The judge will issue an order suspending the process.
Palavras-chave
Citação. Revelia. Suspensão do processo. Código de Processo Penal(art. 366).
Keywords
Mention. Default. Suspension of the process. Brazilian Criminal Procedure Code (art. 366).
Como citar este artigo
TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Citação. Revelia. Suspensão do processo e da prescrição (CPP, art. 366). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 6, p. 52-63, jul./dez. 1997.