Artigo das pags 317-321
Artigo das pags 317-321
ARTIGO DA REVISTA N° 07
jan./jun. 1998.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Marcos da Mótta
Memento
Impugnação de mandato eletivo. Preliminar de carência de ação que se rejeita. Mérito: abuso de poder econômico evidenciado. Procedência do pedido.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Impugnação de mandato eletivo. Preliminar de carência de ação que se rejeita. Mérito: abuso de poder econômico evidenciado. Procedência do pedido. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 7, p. 317-321, jan./jun. 1998.