Artigo das pags 161-162
jul./dez. 1998.
Tropeços da reforma
Artigo
Tropeços da reforma
Autor
Hugo Nigro Mazzilli
Procurador de Justiça em São Paulo e membro do corpo docente da Escola Paulista do Ministério Público. Foi Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e membro do Conselho Superior do Ministério Público.
Resumo
Tememos que o Congresso Nacional, longe de produzir as reformas desejadas, esteja a provocar enorme insegurança jurídica e o ajuizamento de milhares de ações judiciais. A primeira coisa que se deve fazer é respeitar a própria Constituição. Até para mudá-la, quando necessário.
Abstract
We fear that the Brazilian National Congress, far from producing the desired reforms, is causing enormous legal uncertainty and the filing of thousands of lawsuits. The first thing to do is to respect the Brazilian Constitution itself. Even to change it, when necessary.
Palavras-chave
Reforma previdenciária. Reforma administrativa. ADI nº 939(STF).Insegurança jurídica.
Keywords
Pension reform. Administrative reform. Direct Action of Unconstitutionality nº 939 (STF). Juridical insecurity.
Como citar este artigo
MAZZILLI, Hugo Nigro. Tropeços da reforma. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 161-162, jul./dez. 1998.