Artigo das pags 169-187

A teoria da despersonalização, ou desconsideração das pessoas jurídicas, conhecida como Disregard of legal entity doctrine, surgiu inicialmente por criação doutrinária e, agora, entre nós, consagrada no art. 28 do Código do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11/09/90) como tentativa de resgatar a moralidade e a autêntica juridicidade dos atos praticados por tais entidades, a seu favor, ou em prol de seus dirigentes, sobretudo quanto às fraudes e aos abusos de direito que se verifiquem em tais atos. Vê-se, portanto, que a matéria está em franca evolução e a reclamar outros e mais profundos exames, como ousamos iniciar a fazer, neste modesto trabalho, sobretudo no campo processual, e à luz de textos mais recentes, como o próprio Código do Consumidor.

The theory of depersonalization, or disregard for legal entities, known as the Disregard of legal entity doctrine, emerged initially bydoctrinal creation and, now, among us, enshrined in art. 28 of the Brazilian Customer Code (Law nº 8,078, of 9/11/90) as an attempt to rescue the morality and authentic legality of the acts performed by such entities, in their favor, or in favor of theirleaders, especially regarding fraud and the abuses of law that occur in such acts. It can be seen, therefore, that the matter is in clear evolution and calling for other and more in-depth examinations, as we dare to begin to do, in this modest work, especially in the procedural field, and in the light of more recent texts, such as the Brazilian Customer Code.

Teoria de despersonalização. Pessoas jurídicas. Lei n° 8.078/90 (Código do Consumidor).

Depersonalization theory. Legal entities. Brazilian Law nº 8,078 / 90 (Consumer Code).

MAGALHÃES, Jorge de Miranda. A teoria de despersonalização: aspectos materiais e processuais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,