Artigo das pags 213-226
jul./dez. 1998.
O controle autárquico no processo de desestatização e de globalização da economia
Artigo
O controle autárquico no processo de desestatização e de globalização da economia
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Professor de Dir. Administrativo da Universidade Estácio de Sá, da Faculdade Veiga de Almeida, da EMERJ -Escola da Magistratura do RJ, da FEMPERJ -Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Curso de Pós-Graduação da Fac. Direito de Campos.
Resumo
Neste trabalho, interessa-nos mais de perto a descentralização por delegação legal, porque se refere ele à criação, pelo Poder Público, de pessoas administrativas que, a ele vinculadas, têm como objeto específico determinada atividade, especificamente prevista na lei, a qual, antes executada diretamente pelo Estado, passa agora a sê-lo por outra pessoa.
Abstract
In this work, we are more interested in the decentralization by legal delegation, because it refers to the creation, by the Brazilian Public Power, of administrative people who, linked to it, have a specific object a certain activity, specifically providedfor in the law, which, formerly carried out directly by the Brazilian State, it is now carried out by someone else.
Palavras-chave
Controle autárquico. Processo de desestatização. Processo de globalização da economia.
Keywords
Autarchiccontrol. Privatization process. Globalization process of the economy.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. O controle autárquico no processo de desestatização e de globalização da economia. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 213-226, jul./dez. 1998.