Artigo das pags 295-299
jul./dez. 1998.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Adolpho Lerner
Memento
Inteligência e significado dos princípios da unidade e indivisibilidade do Ministério Público. Ausência de vinculação nos pronunciamentos dos diversos membros da Instituição que, eventualmente, se substituírem no curso do mesmo processo. A posição da doutrina e da jurisprudência consolidada dos Egrégios STF e STJ a respeito do assunto.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Inteligência e significado dos princípios da unidade e indivisibilidade do Ministério Público. Ausência de vinculação nos pronunciamentos dos diversos membros da Instituição que, eventualmente, se substituírem no curso do mesmo processo. A posição da doutrina e da jurisprudência consolidada dos Egrégios STF e STJ a respeito do assunto. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p.295-299, jul./dez. 1998.