Artigo das pags 315-322
Artigo das pags 315-322
ARTIGO DA REVISTA N° 08
jul./dez. 1998.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Celso de Andrade Loureiro
Memento
Crime de imprensa. Prescrição. Indivisibilidade da ação penal privada. Colidência de direitos fundamentais. Proteção à honra e à intimidade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Crime de imprensa. Prescrição. Indivisibilidade da ação penal privada. Colidência de direitos fundamentais. Proteção à honra e à intimidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p.315-322, jul./dez. 1998.