Artigo das pags 343-353
jul./dez. 1998.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Luciano Oliveira Mattos de Souza
Memento
Ação civil pública. Impacto ambiental. Construção de um cais de atracação de embarcações no espelho d¿água do Forte São Matheus, situado no Canal do Itajuru, em Cabo Frio. Finalidade do tombamento. A questão ambiental. Aterramento e construção em área tombada.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ação civil pública. Impacto ambiental. Construção de um cais de atracação de embarcações no espelho d¿água do Forte São Matheus, situado no Canal do Itajuru, em Cabo Frio. Finalidade do tombamento. A questão ambiental. Aterramento e construção em área tombada. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p.343-353, jul./dez. 1998.