Artigo das pags 355-360
Artigo das pags 355-360
ARTIGO DA REVISTA N° 08
jul./dez. 1998.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Brandão Gatti
Memento
Roubo qualificado - Momento da consumação - Pena pecuniária - Erro material da sentença - Possibilidade de retificação, ex-officio, pelo Juiz.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Roubo qualificado. Momento da consumação. Pena pecuniária. Erro material da sentença. Possibilidade de retificação, ex-officio, pelo Juiz. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p.355-360, jul./dez. 1998.