Artigo das pags 383-394
Artigo das pags 383-394
ARTIGO DA REVISTA N° 08
jul./dez. 1998.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Nildson Araújo da Cruz
Memento
O art. 51 do Código Penal, com a redação que lhe deu a Lei nº9.268/96, e os problemas que suscita.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. O art. 51 do Código Penal, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.268/96, e os problemas que suscita. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p.383-394, jul./dez. 1998.