Artigo das pags 395-398
Artigo das pags 395-398
ARTIGO DA REVISTA N° 08
jul./dez. 1998.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Renato Lisboa Teixeira Pinto
Memento
Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida de internação de menor. Regressão. Desnecessidade da oitiva do menor infrator. Objetivos da regra constante do art. 122 do E.C.A.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Estatuto da Criança e do Adolescente. Medida de internação de menor. Regressão. Desnecessidade da oitiva do menor infrator. Objetivos da regra constante do art. 122 do E.C.A. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p.395-398, jul./dez. 1998.