Revista Nº 08 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 08

jul./dez. 1998.

HABEAS CORPUS Nº 71.522 / SÃO PAULO

08 Artigo

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 71.522 / SÃO PAULO

Artigo

HABEAS CORPUS Nº 71.522 / SÃO PAULO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

HABEAS CORPUS.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 71.522/ São Paulo. Relator: Moreira Alves. Decisão: 30/08/1994. DJe: 16/12/1994. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 408-413, jul./dez. 1998.