Artigo das pags 419-423

HABEAS CORPUS - CRIMES DE NATUREZA SEXUAL PRATICADOS PELO PAI CONTRA SUA PRÓPRIA FILHA MENOR - SUICÍDIO DA PEQUENA VÍTIMA - CONDENAÇÃO PENAL PLENAMENTE MOTIVADA - REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO - PEDIDO INDEFERIDO.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 72.653 / Rio de Janeiro. Relator: Celso de Mello. Decisão: 27/06/1995.DJe: 10/05/1996. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 419-423, jul./dez. 1998.