Artigo das pags 43-65
jul./dez. 1998.
Sobre o alcance da imunidade parlamentar material
Artigo
Sobre o alcance da imunidade parlamentar material
Autor
*Alexandre Araripe Marinho
**Maria Helena Côrtes Pinheiro
* Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
** Maria Helena Côrtes Pinheiro éPromotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade ser uma breve reflexão sobre alguns aspectos do instituto da imunidade parlamentar material.
Abstract
The present work aims to be a brief reflection on some aspects of the institute of material parliamentary immunity.
Palavras-chave
Imunidade parlamentar material. Alcance. Interesse público. Casuística.
Keywords
Material parliamentary immunity. Reach. Public interest. Casuistry.
Como citar este artigo
MARINHO, Alexandre Araripe; PINHEIRO, Maria Helena Cortês. Sobre o alcance da imunidade parlamentar material. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 43-65, jul./dez. 1998.