Revista Nº 08 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 08

jul./dez. 1998.

HABEAS CORPUS Nº 5.555 / GOIÁS

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 5.555 / GOIÁS

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HABEAS CORPUS Nº 5.555 / GOIÁS

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PENAL. PROCESSUAL. ATENTADO AO PUDOR. PADRASTO. CONCUBINO. AÇÃO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. APELO EM LIBERDADE. HABEAS CORPUS.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 5.555 / Goiás. Relator: Edson Vidigal. Julgado: 23/06/1997.DJe: 18/08/1997. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 444-446, jul./dez. 1998.