Artigo das pags 67-73
jul./dez. 1998.
As origens da liminar em Habeas Corpus no Direito Brasileiro
Artigo
As origens da liminar em Habeas Corpus no Direito Brasileiro
Autor
Arnoldo Wald
Doutor Honoris Causa pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Fundador e Diretor da Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (1967). Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (2003-2012) e do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (CONJUR) da FIESP (2004). Membro emérito do Instituto dos Advogados de São Paulo -IASP (2011). Membro de numerosas outras entidades culturais nacionais e estrangeiras. Portador do Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Não se concebia a concessão da medida liminar em habeas corpus até 1964, enquanto se tinha consolidado, em virtude de normas legais expressas, na legislação do mandado de segurança. Embora este tivesse sido decorrente da ampliação dada ao habeas corpus e da ideia de se estruturar, no direito brasileiro, um habeas corpus civil, em matéria processual, a liminar foi prevista pelo legislador no mandado de segurança, sem que, por mais de meio século, a jurisprudência a tivesse estendido ao remédio em defesa da liberdade de ir e vir.
Abstract
It was not a practice conceiving to grant the preliminary injunction in habeas corpus until 1964, while it had been consolidated, under express legal norms, in the legislation of the writ of mandamus. Although this was due to the expansion given to habeas corpus and the idea of structuring, in Brazilian law, a civil habeas corpus, in procedural matters, the injunction was provided by the legislature in the writ of mandamus, without, for more than half a century, the jurisprudence had extended it to the remedy in defense of the freedom to come and go.
Palavras-chave
Liminar em habeas corpus. Origens da liminar. Direito Brasileiro.
Keywords
Settle in habeas corpus. Origins of the injunction. Brazilian Law.
Como citar este artigo
WALD, Arnoldo. As origens da liminar em Habeas Corpus no Direito Brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 67-73, jul./dez. 1998.