Artigo das pags 93-136

A morte que aqui trataremos é a do "homicídio judicial", quando o legislador dá ao homicídio uma conotação legal, sob manto de justiça, embora haja controvérsias quanto à pena de morte.

The death that we will deal with in this paper is that of "judicial homicide", when the legislator gives homicide a legal connotation, under the guise of justice, although there are controversies regarding the death penalty in Brazil.

Pena de morte. Homicídio judicial. Política sócio-econômica-criminal.

Death penalty. Judicial homicide. Socio-economic-criminal policy.

OLIVEIRA, Delphim Salum de. Pena de morte. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 8, p. 93-136, jul./dez. 1998.