Artigo das pags 133-145
jan./jun. 1999.
O controle da relevância e urgência nas Medidas Provisórias
Artigo
O controle da relevância e urgência nas Medidas Provisórias
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Procurador de Justiça (aposentado) do RJ; Professor da Universidade Estácio de Sá; Professor da Universidade Veiga de Almeida; Professor da EMERJ -Escola da Magistratura do RJ; Professor da FEMPERJ -Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro; Professor da EMATRA -Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro; Professor do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Campos; Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Cândido Mendes (Ipanema) e Membro do IAB -Instituto dos Advogados Brasileiros.
Resumo
Abordaremos, de forma sintética e objetiva, a questão do controle da relevância e urgência, que a Constituição considera indispensáveis à edição das medidas provisórias.
Abstract
We will approach, synthetically and objectively, the issueof control of relevance and urgency, which the Constitution considers indispensable for the edition of provisional measures.
Palavras-chave
Medidas Provisórias. Urgência. Controle da relevância.
Keywords
Provisional Measures. Urgency. Control of relevance.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. O controle da relevância e urgência nas Medidas Provisórias. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.133-145, jan./jun. 1999.