Artigo das pags 155-163

As naturezas jurídicas da prisão decorrente da condenação penal transitada em julgado e da prisão cautelar são totalmente diversas, razão pela qual a esta não se permite imputar violação do princípio do estado de inocência.Contudo, confrontam-se, em sede de decretação de prisões cautelares, o direito à segurança de que é titular a coletividade e o direito de liberdade do indivíduo.A solução desse confronto só é possível à luz do princípio da proporcionalidade, o qual aferirá qual dos direitos deve ser sacrificado e em que medida isso deve ser feito, sendo certo que deverá ser obedecida a maneira menos gravosa para o titular do direito preterido.

The legal nature of the prison resulting from the final and unappealable criminal conviction and the precautionary prison are different, which is why it is not allowed to impute a violation of the principle of the state of innocence. However, the right to security held by the community and the individual's right to freedom are confronted, in the context of the decree of precautionary prisons. The solution of this confrontation is only possible in the light of the principle of proportionality, which will gauge which of the rights should be sacrificed and to what extent this should be done, being certain that the least burdensome way must be obeyed for the holder of the deprived right.

Prisão cautelar. Princípio da proporcionalidade. Princípio da presunção de inocência.

Pretrial detention. Proportionality principle. Principle of the presumption of innocence.

ALMEIDA, Luiz Cláudio Carvalho de. A prisão cautelar e o princípio da proporcionalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.155-163, jan./jun. 1999.