Artigo das pags 243-256
jan./jun. 1999.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Américo Lúzio de Oliveira Filho
Memento
Mandado de segurança contra ato praticado pela Dra. Curadora de Fundações da Capital. Atribuição da Curadoria de Fundações para promover ex autoritate propria a intervenção e remoção dos administradores no caso de gestão irregular. Medida de natureza administrativa sujeita à conveniência e à oportunidade do Parquet. Denegação da segurança.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de segurança contra ato praticado pela Dra. Curadora de Fundações da Capital. Atribuição da Curadoria de Fundações para promover ex autoritate propria a intervenção e remoção dos administradores no caso de gestão irregular. Medida de natureza administrativa sujeita à conveniência e à oportunidade do Parquet. Denegação da segurança. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 9, p. 243-256, jan./jun. 1999.