Artigo das pags 257-263
Artigo das pags 257-263
ARTIGO DA REVISTA N° 09
jan./jun. 1999.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Celso de Andrade Loureiro
Memento
Atentado violento ao pudor e estupro - Concurso material de crimes - Causa especial de aumento da pena - Réu casado - Prova.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Atentado violento ao pudor e estupro. Concurso material de crimes. Causa especial de aumento da pena. Réu casado. Prova. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p. 257-263, jan./jun. 1999.