Revista Nº 09 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 09

jan./jun. 1999.

HABEAS CORPUS Nº 77.371 / SÃO PAULO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 77.371 / SÃO PAULO

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HABEAS CORPUS Nº 77.371 / SÃO PAULO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROVA COLHIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 77.371 / São Paulo. Relator: Nelson Jobim. Decisão: 01/09/1998. DJe: 23/10/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.409-413, jan./jun. 1999.