Artigo das pags 492-494
Artigo das pags 492-494
ARTIGO DA REVISTA Nº 09
jan./jun. 1999.
RECURSO ESPECIAL Nº 34.336 / SANTA CATARINA
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 34.336 / SANTA CATARINA
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO ESPECIAL. JUIZADO ESPECIAL. DESCABIMENTO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 34.336 / Santa Catarina. Relator: Peçanha Martins. Julgado: 06/02/1997. DJe: 26/05/1997. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.492-494, jan./jun. 1999.