Artigo das pags 495-497
Artigo das pags 495-497
ARTIGO DA REVISTA Nº 09
jan./jun. 1999.
RECURSO ESPECIAL Nº 50.542 / SÃO PAULO
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 50.542 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 50.542 / São Paulo. Relator: Eduardo Ribeiro. Julgado: 27/04/1998. DJe: 15/06/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.495-497, jan./jun. 1999.