Revista Nº 09 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 09

jan./jun. 1999.

RECURSO ESPECIAL Nº 102.259 / RIO DE JANEIRO

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RECURSO ESPECIAL Nº 102.259 / RIO DE JANEIRO

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RECURSO ESPECIAL Nº 102.259 / RIO DE JANEIRO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

CIVIL. FAMÍLIA. CONCUBINATO. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. SERVIÇO DOMÉSTICO. CONTRIBUIÇÃO INDIRETA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 102.259 / Rio de Janeiro. Relator: Cesar Asfor Rocha. Julgado: 25/11/1997. DJe: 06/04/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.498-503, jan./jun. 1999.