Revista Nº 09 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA Nº 09
ARTIGO DA REVISTA Nº 09

jan./jun. 1999.

RECURSO ESPECIAL Nº 156.176 / SÃO PAULO

09 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

RECURSO ESPECIAL Nº 156.176 / SÃO PAULO

Artigo

RECURSO ESPECIAL Nº 156.176 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO ESPECIAL. REMISSÃO E MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 156.176 / São Paulo. Relator: Felix Fischer. Julgado: 17/03/1998. DJe: 18/05/1998. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 9, p.512-515, jan./jun. 1999.