Artigo das pags 71-74
jul./dez. 1999.
Anteprojeto de reforma da Parte Especial do Código Penal
Artigo
Anteprojeto de reforma da Parte Especial do Código Penal
Autor
Damásio E. de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista.
Resumo
A partir da promulgação de uma nova Constituição em 1988, muitas mudanças foram implementadas, de maneira que, na atualidade, o Brasil busca ajustar-se à realidade moderna em todos os sentidos; nada mais fundamental do que a legislação penal de um país. Ela reflete o pensamento político-social de um povo, sua concepção de liberdade e respeito aos direitos fundamentais do homem. Observando o panorama que nos cerca, concluiremos que a reforma do sistema penal é um dado inevitável e necessário ao ajuste do Estado ao quadro social moderno.
Abstract
Since the enactment of the Brazilian new Constitution in 1988, many changes have been implemented, so that, at current times, Brazil seeks to adjust itself to modern reality in every way; nothing more fundamental than a country's criminal law. It reflects the political and social thinking of a people, their conception of freedom, and respect for fundamental human rights. Observing the panorama that surrounds us, we will conclude that the reform of the penal system is an inevitable and necessary data for the adjustment of the State to the modern social framework.
Palavras-chave
Código Penal. Parte Especial. Anteprojeto de reforma.
Keywords
Brazilian Penal Code. Special Part. Draft reform.
Como citar este artigo
JESUS, Damásio E. de. Ante projeto de reforma da Parte Especial do Código Penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 10, p. 71-74, jul./dez. 1999.