Artigo das pags 301-303
jan./jun. 2000.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Cláudio Henrique da Cruz Viana
Memento
Ação de desapropriação - Intervenção obrigatória do Ministério Público, seja pela natureza da lide, seja pela qualidade de uma das partes (revel citado por edital que se encontra em lugar incerto e não sabido, podendo ser declarado ausente a qualquer momento).
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação de desapropriação. Intervenção obrigatória do Ministério Público, seja pela natureza da lide, seja pela qualidade de uma das partes (revel citado por edital que se encontra em lugar incerto e não sabido, podendo ser declarado ausente a qualquer momento). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 11, p.301-303, jan./jul. 2000.