Artigo das pags 55-57
jul./dez. 2000.
O consentimento do ofendido em face da Teoria da Imputação Objetiva
Artigo
O consentimento do ofendido em face da Teoria da Imputação Objetiva
Autor
Damásio Evangelista de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista
Resumo
Hoje, verifica-se na teoria da imputação objetiva, que passamos a adotar, forte tendência, ainda minoritária, de conceder ao consenso da vítima relevância em nível de tipicidade e não de antijuridicidade, i.e., os autores estão passando a considerar que a contribuição do ofendido na prática do fato, mediante consentimento, nas hipóteses em que o tipo não contém o dissentimento, deve produzir efeito no plano da tipicidade, excluindo-a, e não na área da ilicitude, como excludente supralegal.
Abstract
Today, we see in the theory of objective imputation, which we now adopt, a strong tendency, still a minority, to grant the victim's consensus relevance in terms of typicality and not of anti-legality, i.e., the authors are starting to consider that the contribution of the offended in the practice of the fact, utilizing consent, in the hypotheses in which the type does not contain the dissent, it must produce an effect in the plane of typicality, excluding it, and not in the area of illegality, as a supralegal exclusion.
Palavras-chave
Teoria da Imputação Objetiva. Consentimento do ofendido. Código Penal.
Keywords
Objective Imputation Theory. Consent of the victim. Brazilian Penal Code.
Como citar este artigo
JESUS, Damásio Evangelista de. O consentimento do ofendido em face da Teoria da Imputação Objetiva. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 12, p. 55-57, jul./dez. 2000.