Artigo das pags 159-173
jan./jun. 2001.
A tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiro
Artigo
A tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiro
Autor
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito e Professor da Faculdade de Direito da UERJ.
Resumo
Somente com a real independência é que o Ministério Público poderá, de forma eficaz, coligir os elementos necessários à propositura de ações coletivas. Portanto, de extrema importância para a evolução da tutela dos interesses públicos que seja concedida ao Ministério Público maior autonomia na sua defesa.
Abstract
Only with real independence will the Public Prosecution Service be able to effectively collect the elements necessary to bring collective actions. Therefore, it is extremely important for the evolution of the protection of public interests that the Public Prosecution Service be granted greater autonomy in its defense.
Palavras-chave
Ministério Público social. Tutela do interesse coletivo. Processo civil brasileiro.
Keywords
Social Public Prosecution Service. Protection of collective interest. Brazilian civil process.
Como citar este artigo
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p.159-173, jan./jun. 2001.