Artigo das pags 175-183
jan./jun. 2001.
Da norma antielisão
Artigo
Da norma antielisão
Autor
Ives Gandra da Silva Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, Paulista e Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária -CEU.
Resumo
A norma antielisão objetiva permitir que o Fisco imponha tributos e penas "fora da lei", desconsiderando a lei aplicável, escolhendo o instrumento que lhe permita arrecadar mais, dando por configurada a hipótese de operação mais onerosa, mesmo que a menos onerosa tenha sido utilizada, dentro da lei, pelo contribuinte.
Abstract
The anti-avoidance rule aims to allow the Brazilian Tax Authorities to impose "outside the law" taxes and penalties, disregarding the applicable law, choosing the instrument that allows it to collect more, considering the most costly operation hypothesis, even if the least costly operation has been used, within the law, by the taxpayer.
Palavras-chave
Norma anti-elisão. Agente fiscal. Princípio da legalidade.
Keywords
Anti-avoidance standard. Brazilian Tax agent. Principle of legality.
Como citar este artigo
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Da norma antielisão. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº13, p.175-183, jan./jun. 2001.