Artigo das pags 207-214
jan./jun. 2001.
Noções sobre Direito Autoral
Artigo
Noções sobre Direito Autoral
Autor
Lincoln Antônio de Castro
Professor da Universidade Estácio de Sá e da Universidade Federal Fluminense, Mestre em Direito, Promotor de Justiça (aposentado) e Advogado.
Resumo
A muitos parece que não há no direito autoral senão uma forma particular pela qual se manifesta a personalidade como expressão direta do espírito pessoal do autor. Outros entendem que constitui modalidade especial da propriedade, ou seja, é a propriedade imaterial ou intelectual. Terceiros, ainda, opinam que não há, no caso, propriamente um direito, mas um simples privilégio concedido para incremento das artes, das ciências e das letras.
Abstract
It seems to many that in copyright there is nothing but a particular way in which personality is manifested as a direct expression of the author's spirit. Others understand that it constitutes a special modality of property, that is, it is immaterial or intellectual property. Third parties also believe that there is not, in this case, a right, but a simple privilege granted to increase the arts, sciences, and letters.
Palavras-chave
Direito Autoral. Lei nº 9.610/98. Código Penal brasileiro.
Keywords
Copyright. Law No. 9,610 / 98. Brazilian Penal Code.
Como citar este artigo
CASTRO, Lincoln Antônio de. Noções sobre Direito Autoral. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p.207-214, jan./jun. 2001.